o limite de migração específica (LME)

A quantidade máxima permitida de uma substância expressa em mg de substância por kg de alimento (mg/kg) que pode migrar de um material em contacto com os alimentos (MCA) para os alimentos, de modo a não representar um risco para a saúde. Os fabricantes devem assegurar que os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos respeitam o LME, mesmo nas condições de contacto previsíveis mais desfavoráveis.