Prática multilingue da EFSA

No âmbito do enquadramento institucional da União Europeia (UE), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) promove o caráter multilingue da União e subscreve a sua política linguística. O multilinguismo encontra-se consagrado no Regulamento n.º 1, de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia¹, bem como noutros atos do direito primário da UE².

A EFSA considera que o acesso à informação numa língua conhecida permite que as partes interessadas e os cidadãos participem, de forma transparente, no processo democrático da UE, pelo que está empenhada em fornecer informações no maior número possível de línguas diferentes, de modo a que todos estes possam compreender a atividade exercida pela agência.

Em conformidade com as recomendações do Provedor de Justiça Europeu sobre a utilização das línguas oficiais da UE na comunicação com o público, o Conselho de Administração da EFSA adotou em 2018 uma política multilingue tendo em conta a sua estratégia global que visa assegurar a participação das partes interessadas e a comunicação dos riscos O intercâmbio interativo de informações e opiniões ao longo do processo de análise de riscos, incluindo a explicação dos resultados da avaliação de riscos e a base das decisões de gestão de riscos. Os níveis de intercâmbio interativo incluem: a divulgação de informações públicas sobre os riscos para os consumidores ou outros grupos afetados; o diálogo dentro e entre a avaliação e a gestão dos riscos; o envolvimento com as partes interessadas afetadas pelos resultados da análise de riscos..

[1] Regulamento n.º 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, JO P 017 de 6.10.1958, p. 385. 
[2] Ver artigo 3.º, n.º 3, da versão consolidada do Tratado da União Europeia; artigo 20.º, n.º 2, alínea d), e artigo 24.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada); artigo 21.º e artigo 41.º, n.º 4, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Prática multilingue

A maior parte do material de comunicação da EFSA está disponível no respetivo sítio Web (www.efsa.europa.eu) em todas as línguas oficiais da UE (23). As traduções estão disponíveis diretamente nas respetivas versões linguísticas das páginas ou alterando a língua predefinida no menu pendente situado no canto superior direito de cada página.

Em conformidade com a decisão sobre o regime linguístico da EFSA, o inglês é a língua de trabalho principal da Autoridade e a língua que faz fé para os documentos por esta emitidos. Os documentos e publicações disponíveis noutras línguas oficiais da UE são traduzidos a partir da versão original em inglês, conjugando a tradução humana com a tradução automática. Para tal, a EFSA recorre aos serviços do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, contando igualmente com tradutores internos.

Atualmente, os trabalhos científicos da EFSA estão disponíveis apenas em inglês, uma vez que esta é a língua principal da ciência na UE, e a que os peritos técnicos/científicos conseguem compreender quando se trata de consultar o conteúdo especializado da EFSA. São disponibilizados, em linguagem simples, resumos em alemão, espanhol, francês e italiano de trabalhos científicos selecionados por serem considerados particularmente importantes ou de interesse para o público em geral.

Síntese do conteúdo por público-alvo e línguas disponíveis no sítio Web da EFSA

Sítio web

As secções do sítio Web da EFSA consideradas de especial relevância para o público são objeto de tradução humana, encontrando-se disponíveis em todas as línguas oficiais da UE (por exemplo, as secções «Sobre», aviso legal, declaração de acessibilidade, proteção de dados pessoais, etc.).

Para todos os restantes conteúdos, está disponível uma tradução automática em todas as línguas oficiais da UE e a todos os níveis de navegação, menu e elementos de navegação constantes do sítio Web,  o qual também inclui uma declaração de exoneração de responsabilidade, conforme adequado.

Para mais informações, consulte a tabela acima no que concerne à disponibilidade das versões multilingues para os diferentes tipos de conteúdos.

Redes sociais

A língua normalmente utilizada nos canais de redes sociais da EFSA é o inglês. Com base na relevância e/ou no interesse público, o contéudo pode ser traduzido num número selecionado de línguas.

Comunicação direta com o público

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a EFSA vela para que os cidadãos recebam uma resposta redigida na mesma língua oficial da UE da sua escolha em que se dirigiram por escrito à Autoridade e que tal seja feito dentro de um prazo razoável (15 dias úteis).

Para mais informações:

• Pergunte à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Consultas públicas

Em conformidade com o seu regulamento de base e a respetiva política de abertura e transparência, a EFSA realiza consultas públicas sobre projetos de trabalhos científicos, a fim de receber contributos da comunidade científica e das partes interessadas. As consultas públicas estão disponíveis apenas em inglês, mas os participantes podem dar o seu contributo em qualquer língua oficial da UE.

Contratos públicos

Para aquisições de valor superior a 140 000 EUR, a EFSA recorre ao procedimento de concurso público.

Os concursos públicos são divulgados na versão em linha do Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, o portal do Funding & Tenders Portal, que disponibiliza informações básicas a este respeito em todas as línguas oficiais da UE.

Com base no convite à apresentação de propostas, os operadores económicos interessados redigem uma proposta numa das línguas oficiais da União Europeia.

Para aquisições de valor superior a 15 000 EUR e igual ou inferior a 140 000 EUR, a EFSA recorre ao «procedimento de adjudicação por negociação», que consiste em convidar os candidatos da sua escolha a apresentarem uma proposta. A(s) língua(s) utilizada(s) para o procedimento são definidas numa abordagem casuística, com base no tipo de compra e no mercado-alvo e tendo em conta a decisão da EFSA relativa ao seu regime linguístico.g its linguistic regime.

Subvenções

A EFSA concede subvenções ou subsídios para projetos e atividades que contribuam para a missão da EFSA através de convites à apresentação de propostas. Estas podem ser apresentadas em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia. No entanto, a apresentação de propostas em inglês, que é a língua de trabalho da EFSA, acelera o processo de avaliação.

Revisão da política

A EFSA continuará a rever esta política, avaliando o seu desempenho e adaptando-a em conformidade com as futuras exigências da atividade e as necessidades das partes interessadas e do público em geral.