PLS: Atualização da avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

Contexto

• As dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (a seguir designados por «dioxinas» neste resumo) e os bifenilos policlorados semelhantes a dioxinas (PCB-DL) são persistentes no ambiente.
• As dioxinas são subprodutos de determinados processos industriais e podem formar-se durante a incineração de resíduos. Os PCB-DL faziam parte dos óleos de PCB utilizados em várias aplicações no passado.
• Os níveis em seres humanos diminuíram substancialmente graças às medidas regulamentares adotadas para reduzir as emissões.
• Todavia, as dioxinas e os PCB-DL ainda entram na cadeia alimentar e acumulam-se nos alimentos gordos, como carne, peixe, ovos e produtos lácteos, pelo que, com o tempo, podem acumular-se no corpo humano.
• A exposição a dioxinas e PCB-DL antes do nascimento e em tenra idade pode causar problemas reprodutivos, tais como menores concentrações de espermatozoides em fases posteriores da vida.
• A redução da exposição das mulheres em idade fértil ajuda a reduzir o risco de tais efeitos para os nascituros e as crianças pequenas.
• Em 2018, a EFSA publicou uma avaliação dos riscos para a saúde decorrentes das dioxinas e dos PCB-DL presentes nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. As principais conclusões foram:
  • a exposição durante as primeiras fases da vida pode prejudicar a saúde reprodutiva masculina,
  • uma dose semanal admissível (DSA) inferior a 2 picogramas equivalentes tóxicos (pg TEQ)/kg de peso corporal por semana, expressa com base nos fatores de equivalência tóxica da Organização Mundial da Saúde (FET-OMS) de 2005, protegeria os consumidores.
• Em 2022, a OMS atualizou os seus valores de FET, que, no caso de algumas dioxinas e PCB-DL, foram reduzidos, enquanto, no caso de outras, foram aumentados.

O que foi pedido à EFSA para fazer?

• A Comissão Europeia solicitou à EFSA que atualizasse a sua avaliação anterior, de 2018, utilizando os novos FET-OMS de 2022.

Como é que a EFSA realizou este trabalho (e que dados foram utilizados)?

• A EFSA avaliou:
  • os níveis de exposição dos seres humanos e dos animais destinados à produção de géneros alimentícios a dioxinas e PCB-DL através dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, respetivamente, utilizando os novos FET-OMS de 2022,
  • se a aplicação dos novos FET-OMS de 2022 alterou a DSA estabelecida em 2018,
  • a forma como as dioxinas e os PCB-DL se transferem dos alimentos para animais para os géneros alimentícios de origem animal.
• A EFSA analisou novos dados exaustivos e reviu sistematicamente novas evidências publicadas, incluindo:
  • dados de monitorização de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes dos Estados-Membros da UE, da Noruega e da Islândia,
  • a Base de Dados Exaustiva sobre o Consumo Alimentar a nível Europeu da EFSA,
  • dados sobre os níveis de presença no leite materno na Europa.
• A EFSA:
  • baseou-se em dados provenientes de estudos realizados em seres humanos e em animais de laboratório,
  • identificou o nível de exposição associado a uma diminuição da produção de espermatozoides,
  • procedeu à estimativa da forma como as dioxinas e os PCB-DL de dioxina se acumulam na gordura corporal ao longo do tempo,
  • avaliou a necessidade de aplicar fatores de incerteza por defeito para colmatar lacunas nos conhecimentos (nomeadamente no que diz respeito às diferenças entre pessoas, em especial mães e bebés) e para proporcionar uma medida de confiança nas conclusões,
  • analisou os comentários recebidos no âmbito de uma consulta pública.

Quais foram os resultados e as suas implicações?

Resultados

• A avaliação atualizada confirmou a relação entre a exposição a dioxinas e efeitos no desenvolvimento reprodutivo, tais como uma diminuição da contagem de espermatozoides, observados tanto em animais como em seres humanos.
• A EFSA calculou uma nova DSA mais baixa, de 0,6 pg TEQ/kg de peso corporal por semana, expresso com base nos FET-OMS de 2022, derivados de um estudo com ratos expostos, durante o desenvolvimento, à dioxina mais tóxica, a TCDD.
• Com base nas evidências globais provenientes de estudos em animais e em seres humanos, foi aplicado um fator de incerteza (de 3,16) para a variação na cinética entre seres humanos, a fim de calcular a DSA.
• A EFSA concluiu que os FET-OMS atualizados de 2022 alteram a contribuição de cada dioxina e PCB-DL para a exposição alimentar global.
• A utilização dos FET-OMS de 2022 reduziu a exposição alimentar estimada a dioxinas e PCB-DL em cerca de 27 % a 35 %, em comparação com os valores baseados nos FET-OMS de 2005.
• Apesar disso, a exposição alimentar estimada para todas as faixas etárias na Europa continua a exceder a nova DSA em todas as faixas etárias.
• Os níveis de dioxinas e PCB-DL presentes no leite materno confirmaram o incumprimento da nova DSA.

Implicações

• Embora os níveis estimados de exposição alimentar sejam mais baixos quando se utilizam os FET-OMS de 2022, a EFSA concluiu que os níveis de exposição nas mulheres europeias em idade fértil podem ainda prejudicar a saúde reprodutiva dos futuros filhos.

Quais foram as limitações/incertezas?

• A EFSA identificou várias incertezas relacionadas com os métodos de investigação e a exatidão dos dados sobre a ocorrência, exposição e efeitos de dioxinas e PCB-DL.
• A EFSA concluiu: 
  • com cerca de 95 % de certeza, que a DSA é igual ou superior a 0,6 pg TEQ/kg de peso corporal por semana, expresso utilizando os FET-OMS para 2022
  • com um grau de certeza de 99 %-100 % que a exposição média atual dos adultos excede a DSA.

Quais são as principais recomendações?

A EFSA formulou várias recomendações para reduzir as incertezas na avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB-DL para a saúde humana através dos géneros alimentícios:

• desenvolvimento de abordagens de comparação de dados baseados em animais e em seres humanos para obter FET que sejam mais relevantes para os seres humanos,
• mais dados para confirmar que a exposição alimentar a géneros alimentícios à base de plantas é baixa,
• modelos toxicocinéticos aperfeiçoados que incluem as diferenças no comportamento das várias dioxinas e PCB-DL no organismo,
• alargamento da biomonitorização do leite materno e do sangue a mais populações europeias,
• melhoria dos métodos analíticos para reduzir a quantidade de amostras biológicas necessárias para análise,
• investigação mais aprofundada sobre a contribuição do solo consumido por animais destinados à produção de géneros alimentícios para os níveis dos géneros alimentícios de origem animal,
• melhor compreensão da forma como as dioxinas e os PCB-DL afetam a produção de espermatozoides.

Glossário

Fator de equivalência tóxica (FET): uma medida para comparar a toxicidade de uma dioxina ou de um PCB-DL com a da dioxina mais tóxica, a TCDD.

Equivalentes tóxicos (TEQ): a toxicidade combinada de uma mistura de dioxinas e PCB-DL com base nos FET dos compostos individuais. O conceito de TEQ parte do princípio de que as dioxinas e os PCB-DL em questão provocam o mesmo tipo de efeitos bioquímicos e adversos. Outro requisito importante do conceito de TEQ é a persistência e acumulação dos compostos no organismo.

Dose semanal admissível (DSA): a ingestão semanal máxima de contaminantes presentes nos géneros alimentícios que podem ser ingeridos ao longo da vida sem apresentarem um risco apreciável para a saúde. No caso das dioxinas e dos PCB-DL, a dose é expressa em pg TEQ/kg de peso corporal por semana, utilizando os FET-OMS.

Fatores de incerteza: fatores utilizados na avaliação de riscos para ter em conta potenciais diferenças entre animais e seres humanos, diferenças entre pessoas e lacunas nos dados científicos.

Declaração de exoneração de responsabilidade

• O presente resumo em linguagem simples é uma versão simplificada do documento da EFSA sobre a atualização da avaliação de risco das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios. O parecer completo da EFSA pode ser consultado aqui.
• O objetivo do resumo em linguagem simples é aumentar a transparência e informar as partes interessadas acerca do trabalho da EFSA sobre o tema, utilizando uma linguagem simplificada para apresentar um resumo das principais conclusões.
• O resumo em linguagem simples foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial, utilizando a versão licenciada do Microsoft Copilot. O Copilot foi utilizado para resumir os resultados científicos da EFSA, recorrendo a uma instrução padronizada. O pessoal científico da EFSA procedeu à revisão do texto gerado, a fim de garantir a sua exatidão e exaustividade, tendo sido posteriormente editado pela equipa do EFSA Journal. A EFSA é responsável pela versão final do resumo em linguagem simples.

Referência

Atualização da avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

DOI: https://doi.org/10.2903/j.efsa.2026.10103

ISSN: 1831-4732

© Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2026

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